O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Faz mais de dois anos que escrevi isto. 

Foi para atender a um pedido de um jornal de Nova Viçosa, Bahia.    A cidade vivia em polvorosa por conta da ameaça de implantação da Reserva Extrativista do Cassurubá, que, se implantada, inviabilizaria diversos empreendimentos turísticos nos municípios de Nova Viçosa e Caravelas. 

Um mês antes de escrever o artigo, havia feito palestras nas duas cidades a convite de associações locais.  Logo, depois, já em Canavieiras, recebi uma solicitação por e-mail para opinar no jornal (não recordo o nome).

Peço desculpas pela extensão.  Suprimi o máximo que pude, mas, evitando perda de contéudo que dificultasse o entendimento.

"Analisando tudo que pesquisei nos últimos dois anos, estimulado pela busca de uma solução para a Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, cheguei à conclusão de que nosso país está a reboque de um projeto de preservação ambiental que não interessa a seu povo. A recente notícia da criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, englobando 100.400 hectares dos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, se enquadra nessa situação e nesse pensamento.

Órgãos ambientais e organizações-não-governamentais (ONG) têm defendido uma estratégia ambiental que só interessa aos países do primeiro-mundo.  Parece que está em curso um novo processo de colonização.  Se antes nossos recursos naturais eram roubados para produzir riquezas na Europa; hoje, esses mesmos recursos, não mais podendo ser subtraídos  por eles, estão sendo utilizados como moeda de troca nas compensações ambientais. Eles criaram (e ainda criam) "débitos ambientais" e somos chamados a pagar a conta. Os métodos são outros, mas as conseqüências são as mesmas: subdesenvolvimento e miséria.

Nesse caminho, querem que deixemos de investir na produção de riquezas para as gerações futuras e passemos a “investir” na manutenção da pobreza e da escassez, quando o que necessitamos na realidade é investir na defesa dos nossos próprios interesses e pensar numa estratégia ambiental que interessa a todos os brasileiros.

Estatísticas apontam que, mais do que outros povos, somos compromissados com as questões ambientais. Logo, preservar faz parte da nossa natureza e não precisamos que ninguém de fora venha nos ensinar essa prática que conhecemos tão bem.

(...)

Os chamados desenvolvidos já destruíram seu patrimônio natural enquanto enriqueciam.  Seria normal que, querendo usar um pouco dessa riqueza para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, recuperassem um pouco dos biomas degradados em seus países.  Entretanto, não faz sentido pretenderem dividir a empreitada com países pobres e em desenvolvimento, instando-os a preservar suas áreas naturais para poupar a atmosfera, inibindo o seu próprio crescimento e bem-estar social. Nações pobres e em desenvolvimento não podem e nem devem ser chamadas a contribuir com a redução do ônus  que cabe ao ricos e desenvolvidos, quando isso impõe uma série de medidas restritivas ao próprio crescimento.

Parece que esse discurso dos europeus foi aceito por alguns brasileiros, a partir da observação de que essa forma ortodoxa de preservar o meio ambiente está em curso, com sérios prejuízos ao desenvolvimento. Cabe aqui a transcrição de dois princípios contidos na Declaração do Rio (Eco-92) que, a meu ver, contradizem as práticas que temos visto:

”Princípio 3 - O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das gerações presentes e futuras.”

“Princípio 4 - Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.”

Estudos mostram que os países ricos já impuseram perdas da ordem de 7,4 trilhões de dólares aos países de  renda per capita baixa e média como o nosso, ao longo dos últimos anos. Essa estimativa não leva em conta os prejuízos atuais, com os subsídios agrícolas e esse malfadado projeto “vendido” a alguns maus brasileiros, que o repassa de forma enganosa às pessoas menos esclarecidas de nossa população.

Está muito claro que os países ricos desejam continuar propagando seus gases poluentes com voracidade maior do que a expansão de suas idéias preservacionistas. Enquanto os EUA respondem sozinhos  por 25% das emissões globais de CO2 e os países da comunidade européia por mais 24%, toda a América Latina é responsável por apenas 5%.

Claro, temos as nossas responsabilidades com o meio ambiente e a conseqüente manutenção das melhores condições de vida no Planeta, contudo só estão nos apresentando as contas das perdas.  Esqueceram-se dos ganhos, aos quais também temos direito. E esses ganhos só virão com o desenvolvimento sustentável, situação que, comprovadamente,  não ocorre nas áreas decretadas como Unidades de Conservação e suas proximidades.

Abro parênteses para citar o caso do Intermodal Porto Sul em Ilhéus, como um exemplo.  Esta observação não fez parte do artigo, pois não estava no contexto e sequer era cogitado na época.

Volto ao original, que diz:

Seria até aceitável que nós brasileiros devêssemos preservar nossas florestas e rios para o bem  dos europeus, desde que os europeus também devolvessem (em dinheiro) as toneladas de recursos naturais que nos roubaram durante séculos de colonização.

Tenho afirmado que somos todos preservacionistas. Se fosse diferente, não estaríamos com a maior parte do nosso bioma preservado e despertando a cobiça dos  famigerados ambientalistas. Essa consciência da necessidade de preservar deve levar em consideração que o elemento natural mais importante do processo é o ser humano; que essa preservação deve estar aliada a um desenvolvimento sustentável, conforme prescrito na Carta do Rio.  O foco da preservação deve ser, portanto, o bem-estar do brasileiro, muitos dos quais estão sobrevivendo em condições subumanas.

Ocupamos aproximadamente um terço da área total do Brasil com nossas presenças e nossas atividades econômicas. Isto é uma prova irrefutável de que preservamos muito bem o nosso meio ambiente e seus recursos naturais, apesar de existirem determinadas áreas ameaçadas, como tem sido noticiado na mídia nacional e internacional. Agora, se os países ricos querem que preservemos ainda mais para benefício de seus cidadãos, que paguem por  isso; ao invés de ficar transferindo recursos financeiros para as ONGs, numa espécie de “tráfico verde”.

(...)

Precisamos, urgentemente, dar um basta nesse processo. Não podemos permitir que os países membros da União Européia continuem se utilizando de brasileiros não patriotas, como os que fazem parte de determinadas ONG e até alguns que são servidores de órgãos oficiais do governo, para executar esse estapafúrdio plano de uso dos nossos recursos naturais para a consecução de seus objetivos desenvolvimentistas, tendo como conseqüências a perpetuação da miséria e da pobreza em nosso País. 

Temos que, a qualquer custo, impedir a continuidade desse malfadado projeto preservacionista que não traz benefícios aos brasileiros e empobrece ainda mais muitas de nossas regiões.

No artigo original, finalizei o artigo exortando as populações residentes nas áreas afetadas a se insurgirem contra as ações nefastas dos "ongueiros".  Como se pode atestar, não deu resultados, considerando que as Reservas Extrativistas do Cassurubá e a de Canavieiras estão aí, impedindo todo e qualquer investimento e desenvolvimento para os municípios em que se situam. 

Com Ilhéus, no caso do Porto Sul, pode até ser diferente, por conta da vontade governamental. Se fossemos depender da mobilização popular, estaríamos ao sabor dos interesses exógenos defendidos pelos "ongueiros de plantão"!