STJ se rende ao banqueiro condenado Daniel Dantas
Por 3 votos a 2 o STJ anula a Operação Satiagraha
De um lado estavam os 5 ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça e do outro 6 advogados do banqueiro condenado pela justiça, Daniel Dantas.
Três ministros já haviam proferido seus votos:
O desembargador, suspeito, convocado pelo Tribunal, Adilson Macabu, relator do processo, acatou o habeas corpus de Dantas, já que o seu filho, Adilson Macabu Filho, trabalha para o banqueiro.
Seguindo o voto do relator, o ministro Napoleão Maia Filho, optou por derrubar a Satiagraha anulando todas as provas que desvendou um dos maiores esquemas de desvio de verbas públicas e crime financeiro do país.
Porém, o primeiro voto contrário ao “enterro” da operação veio do ministro Gilson Dipp. Ele destacou a não existência de legislação que impeça a integração, troca de informação e até trabalho conjunto entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), já que os agentes das duas instituições são servidores públicos e zelam pelos interesses do estado. Dipp afirmou ainda não haver provas da extrapolação dos limites Constitucionais das atribuições da Abin e que, se fosse o caso, não poderia ser avaliada num habeas cospus. No seu voto, o ministro derrubou as argumentações de Macabu e votou contra o pedido.
O Julgamento foi adiado por um pedido de vistas da ministra Laurita Vaz que reconheceu a força dos argumentos do ministro Dipp.
Na sessão de hoje (7), a ministra reafirmou os argumentos de Dipp e leu acórdão do Superior Tribunal de Justiça e relatório do Ministério Público (MP) que declaram não existir provas da participação da Abin na investigação e que, na hipótese de um trabalho conjunto, não existiu a influencia no processo.
Com a decisão da ministra a votação ficou empatada e restou uma linha de esperança à sociedade brasileira.
O relator do processo, a favor de Dantas, se apressou a defender o chefe do filho e pediu a palavra novamente para expor os motivos do seu voto favorável ao habeas corpus, o que já tinha feito no início do processo.
A tática funcionou! O presidente da 5ª turma, ministro Jorge Mussi, se rendeu aos apelos de Macabu e formulou o seu voto baseado num relatório interno da Polícia Federal, ignorando solenemente o parecer do ministério público e acórdão do STF.
Em entrevista aos repórteres de plantão, um dos advogados de Dantas afirmou: “O STJ acaba de decidir que não existiu crime. Vamos comemorar!”
No Plenário da Câmara, o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou estar a República Brasil ameaçada e vivendo momentos de incertezas. Ele lembrou os mais de 400 bombeiros, pais de família, presos no Rio de Janeiro por reivindicarem direitos assegurados pela Constituição Federal. Enquanto isto, a “justiça” brasileira solta e protege um banqueiro bandido condenado a 10 anos de prisão, multado em RS 12 milhões e com um bloqueio de R$ 3 bilhões por desvio de dinheiro público e crime financeiro. Finalizou o parlamentar: “Este é o Brasil de hoje!”.
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