O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Analisando tudo que pesquisei entre os anos de 2006 e 2008, estimulado pela busca de uma solução para a Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, cheguei à conclusão de que estamos a reboque de um projeto de preservação ambiental que não nos interessa. 

Radicado em Ilhéus a partir de 2009, passei a acompanhar "pari-passu" todo o processo de implantação dos futuros equipamentos estruturantes previstos para a cidade  - o  Complexo Intermodal Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste. Essas observações serviram para fortalecer minhas convicções. 

Órgãos ambientais e organizações-não-governamentais (ONG) têm defendido uma estratégia ambiental que só interessa aos países do primeiro-mundo.  Parece que estamos em um novo processo de colonização.  Se antes nossos recursos naturais eram usurpados para produzirem riquezas na Europa; hoje,  não mais podendo ser diretamente subtraídos  por esses povos, passaram a constituir moeda de troca nas chamadas compensações do mercado de carbono.  Funciona assim: eles se desenvolvem, poluem, e nós pagamos a conta, mantemo-nos pobres e subdesenvolvidos.

Houve uma mudança de método, mas as conseqüências são as mesmas: subdesenvolvimento e miséria.

Nesse caminho, deixamos de investir na produção de riquezas para as gerações futuras e passamos a “investir” na manutenção da pobreza e da escassez, quando o que necessitamos na realidade é investir na defesa dos nossos próprios interesses e pensar numa estratégia ambiental que interessa a todos os brasileiros.

Estatísticas apontam que, mais do que outros povos, somos compromissados com as questões ambientais. Haja vista a nossa produção de energia, ser a mais limpa do Planeta. Logo, preservar faz parte da nossa natureza e não precisamos que ninguém de fora venha nos ensinar essa prática que conhecemos tão bem.

O aquecimento global merece nossa atenção? Sim, claro. É certo que atualmente temos algumas dificuldades para cumprir as nossas próprias metas nas emissões de gases do efeito estufa (GEE).  O metano (CH4) produzido pela criação de bovinos tem sido o principal responsável por isso. Vamos diminuir a criação de bois? Evidente que não. Contudo, não vamos impedir que outros países cresçam para que possamos continuar e jogar metano na atmosfera. 

A minimização desse problema deve ser buscada internamente, como, por exemplo, promovendo a recuperação de áreas degradadas ainda sem uso adequado.

Os chamados "desenvolvidos" já destruíram todo o seu patrimônio natural enquanto enriqueciam.  Seria normal se quisessem agora usar um pouco dessa riqueza para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, reconstruindo aquilo que foi danificado em seus países.  Mas, não faz sentido pretenderem dividir a empreitada com países pobres e em desenvolvimento, instando-os a preservar suas áreas naturais para poupar a atmosfera, inibindo o seu próprio crescimento e o bem-estar social. Não podemos ser chamados a contribuir com a redução do ônus  que lhes cabe, quando isso nos impõe uma série de medidas restritivas ao próprio crescimento.

Parece que esse discurso de norteamericanos e europeus foi aceito por alguns brasileiros, a partir da observação de que essa forma ortodoxa de preservar o meio ambiente está em curso, com sérios prejuízos ao nosso desenvolvimento. 

Cabe aqui a transcrição de dois princípios contidos na Declaração do Rio (Eco-92) que, a meu ver, contradizem as práticas que temos visto:

”Princípio 3 - O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das gerações presentes e futuras.”

“Princípio 4 - Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.”

Estudos mostram que os países ricos já impuseram perdas da ordem de 7,4 trilhões de dólares aos países de  renda per capita baixa e média como o nosso, ao longo dos últimos anos. Essa estimativa não leva em conta os prejuízos atuais, com os subsídios agrícolas e esse malfadado projeto “vendido” a alguns maus brasileiros, que o repassam de forma enganosa às pessoas menos esclarecidas de nossa população.

Está muito claro que os países ricos desejam continuar propagando seus gases poluentes com voracidade maior do que a expansão de suas idéias preservacionistas. Enquanto os EUA respondem sozinhos  por 25% das emissões globais de CO2 e os países da comunidade européia por mais 24%, toda a América Latina é responsável por apenas 5%.

Claro, temos as nossas responsabilidades com o meio ambiente e a conseqüente manutenção das melhores condições de vida no Planeta, contudo só estão nos apresentando as contas das perdas.  Esqueceram-se dos ganhos, aos quais também temos direito. E esses ganhos só virão com o desenvolvimento sustentável, situação que, comprovadamente,  não ocorre nas áreas decretadas como reserva extrativista e suas adjacências abrangidas por zonas de amortecimento e por rígidos planos de manejo.

Seria até aceitável que nós brasileiros devêssemos preservar nossas florestas e rios para o bem  dos europeus, desde que os europeus também devolvessem (em dinheiro) as toneladas de recursos naturais que nos roubaram durante séculos de colonização.

Tenho afirmado que somos todos preservacionistas. Se fosse diferente, não estaríamos com a maior parte do nosso bioma preservado e despertando a cobiça dos  famigerados ambientalistas. Essa consciência da necessidade de preservar deve levar em consideração que o elemento natural mais importante do processo é o ser humano; que essa preservação deve estar aliada a um desenvolvimento sustentável, conforme prescrito na Carta do Rio.  O foco da preservação deve ser, portanto, o bem-estar do brasileiro, muitos dos quais estão sobrevivendo em condições subumanas.

Ocupamos aproximadamente um terço da área total do Brasil com nossas presenças e nossas atividades econômicas. Isto é uma prova irrefutável de que preservamos muito bem o nosso meio ambiente e seus recursos naturais, apesar de existirem determinadas áreas ameaçadas, como tem sido noticiado na mídia nacional e internacional. Agora, se os países ricos querem que preservemos ainda mais para benefício de seus cidadãos, que paguem por  isso; ao invés de ficar transferindo recursos financeiros para as ONGs, numa espécie de “tráfico verde”. 

E como isso funciona? Inicialmente as ONGs recebem a subvenção de recursos financeiros da Comissão da União Européia para o Meio Ambiente. Sob a bandeira idealística da preservação, que sensibiliza muitos de nós, elaboram, à revelia da população interessada,  ou, quando muito, enganada, os projetos de Unidades de conservação, "obrigando-nos"  a permanecer subdesenvolvidos e a manter nossa gente nas mesmas condições sociais e econômicas em que se encontram hoje. Nossa extraordinária  potencialidade para seqüestrar carbono com as áreas verdes são reconhecidas pelos organismos internacionais ligados ao meio ambiente e pelas Nações Unidas (UNESCO). O objetivo final, além da promoção do subdesenvolvimento, é transformar o conjunto de Unidades de conservação existentes numa determinada área em Unidade de Conservação Internacional (Reserva da Biosfera). A partir daí, uma enorme soma em dinheiro pode ser captado pelas ONGs, com negócios envolvendo os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) em troca dos Certificados de Crédito de Carbono a título de compensação ambiental, o   que, em última análise, autoriza os europeus a poluirem cada vez mais. Em outras palavras, as emissões de gases do efeito estufa (GEE) das indústrias européias são trocados pelas emissões de Certificados de Compensação Ambiental, que valem muito dinheiro no mercado internacional. 

E o que é ainda pior nisso tudo,  o brasileiro que preserva e as regiões que estão impedidas de crescer por conta desse “mercado”, não têm visto e nem verão a cor do dinheiro recebido nessas transações.

Precisamos, urgentemente, dar um basta nesse processo. Não podemos permitir que os países membros da União Européia continuem se utilizando de brasileiros não patriotas, como os que fazem parte de determinadas ONGs e até alguns que são servidores de órgãos oficiais do governo, para executarem esse estapafúrdio plano de uso dos nossos recursos naturais para a consecução de seus objetivos desenvolvimentistas, tendo como conseqüências a perpetuação da miséria e da pobreza em nosso País. 

Temos que, a qualquer custo, impedir a continuidade desse malfadado projeto preservacionista que não traz benefícios aos brasileiros e empobrece ainda mais muitas de nossas regiões.

Para isso, as populações residentes em Ilhéus, Uruçuca, Canavieiras, municípios  afetados por  restrições impostas ao desenvolvimento por Planos de Manejo e por Zonas de Amortecimento, criados e definidos pelos ambientalistas a soldo dos europeus, devem manifestar-se contra o insidioso aparato que se contrapõe à construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste.i

Faz-se também necessário o conhecimento pleno da Lei Federal nº 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com seus dispositivos, nenhuma Unidade de Conservação poderá ser criada sem a aquiescência da população.  Por falta de conhecimento, algumas Unidades de Conservação inadequadas já foram criadas e implantadas em municípios de nossa Região.

QUE VENHAM FIOL E O PORTO SUL!

Autor: J. A. Souza Neto  -  Oficial Superior das Forças Armadas (reserva remunerada), Professor Regente do Magistério da Bahia e Membro da Academia de Letras e Artes de Canavieiras (ALAC).