O PENSAMENTO NEOLIBERAL E O DIREITO...

...OU A AUSÊNCIA DESTE, O DESRESPEITO AO SER HUMANO, O DETERMINISMO BIOLÓGICO, A DILAPIDAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS... A "DOAÇÃO" DE ÓRGÃOS E TECIDOS...

Sintetizando, Neoliberalismo é um conjunto de pensamentos políticos e econômicos, de cunho capitalista, que preconiza a ausência total do Estado na Economia.

Tudo estaria sob a égide da "ética do mercado", ou seja, uma doutrina de total liberdade do comércio que, por si só (sic), garantiria o crescimento econômico e o desenvolvimento social de uma Nação.

Modernamente, teria surgido (ou ressurgido) nos anos 70, em decorrência da crise ecônômica mundial provocada pelo aumento excessivo do preço do petróleo (1973).

De acordo com seus defensores  -  no Brasil temos o PSDB e DEMO  -,  este sistema é capaz de promover o desenvolvimento econômico e social, por deixar a economia mais competitiva, proporcionar o desenvolvimento tecnológico e, através da livre concorrência, fazer os preços e a inflação caírem.  

Não foi o que se viu no Brasil com Fernando Collor de Melo (1990 - 1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2003).

Está mais do que provado que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e o sistema globalizado composto pelas empresas multinacionais.  Países pobres ou em processo de desenvolvimento, como o Brasil, são as principais vítimas da política neoliberal. Desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional são alguns dos resultados da política neoliberal em países como o nosso.

Segundo o pedagogo Paulo Freire,  o neoliberalismo é algo que nega a autonomia do ser humano, na medida em que promove uma crescente desigualdade social e, dessa forma, deixa a maioria das pessoas e nações em condições econômicas de pobreza. E a pobreza e a miséria limitam a autonomia na medida em que restringem o poder de realizar. Ainda, a ideologia neoliberal "amacia" a verdadeira realidade, promove modos de pensar massificados, o que nega a liberdade de cada qual pensar por si mesmo, negando assim, a autonomia. 

Afirma ainda Freire, que pelo tecnicismo, o neoliberalismo reduz o homem a um simples objeto da técnica, em vez de autônomo transforma o ser humano em autômato . Sendo autômato, não tem determinação própria, é determinado por outro e assim, é heterônomo. Desse modo, o indivíduo deixa de ser ele mesmo; adota inteiramente o tipo de personalidade que lhe é oferecido pelos padrões culturais e, por conseguinte, torna-se exatamente como todos os demais são e como estes esperam que ele seja".

Transformando-se em autômato, vive na ilusão de que possui vontade própria, de que possui estilo, opiniões e sentimentos próprios. O medo da liberdade e as dúvidas são substituídos pela ilusão de uma individualidade que possui sua segurança em uma autoridade externa. O autômato vive da ilusão da autonomia, mas na verdade é heterônomo.

Nos governos FHC (PSDB), entre 1995 e 2003, o povo brasileiro foi expoliado de praticamente toda sua riqueza estatal. As empresas públicas (pertencentes ao povo brasileiro) foram entregues a grupos privados.  Em certos casos, o Estado (entenda-se: o povo brasileiro) ainda teve que pagar para que esses grupos privados - muitos dos quais "formados" às pressas pelos neoliberais  -  vide o livro "A Privataria Tucana" de Amaury junior  -, "aceitassem" receber a doação do patrimônio do povo! 

Defendem ainda os abjetos neoliberais a existência de um determinismo biológico e geográfico que serve para aprofundar os preconceitos já existentes. Por esse pensamento, negros africanos, por exemplo,  serão sempre subdesenvolvidos independente da ajuda que os "mais desenvolvidos" possam lhes oferecer, devendo, por isso, continuar vivendo em condições subumanas e sujeitos a todos os tipos de doenças e vicissitudes originárias da pobreza, da miséria e das guerras internas.  

Assim, devem permanecer até o dia em que a morte os levar, sem qualquer intervenção humanitária que possibilite a melhoria de suas condições de vida. Ou seja, um pensamento típico dos idiotas e egoístas!

Não satisfeitos com a doação do patrimônio econômico dos brasileiros, descaradamente, Fernando Henrique, Zé Serra e seus cupinchas, decidem também "doar" o corpo dos brasileiros ou partes deste, após a morte.  "Decretam" que todos os brasileiros  -  mesmo sem o consentimento dos familiares  - depois de mortos, seriam "doadores de órgãos e tecidos". 

Estava "consagrada" a usurpação dos despojos mortais alheios!  Um absurdo sem precedentes!

"DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997  SEÇÃO I
Da Disposição para Post Mortem
Art. 14. A retirada de tecidos, órgãos e partes, após a morte, poderá ser efetuada, independentemente
de consentimento expresso da família, se, em vida, o falecido a isso não tiver manifestado sua
objeção.
§ 1º A manifestação de vontade em sentido contrário à retirada de tecidos, órgãos e partes
será plenamente reconhecida se constar da Carteira de Identidade Civil, expedida pelos órgãos de
identificação da União, dos Estados e do Distrito Federal, e da Carteira Nacional de Habilitação,
mediante inserção, nesses documentos, da expressão “não-doador de órgãos e tecidos”."

Ao tomar conhecimento dessa Lei -  que "obrigava" a "doação de órgãos" por todas as pessoas que não tivessem expressamente declarado em seus documentos de identidade uma opinião contrária  -, apressei-me em comparecer ao Serviço de Identificação da Marinha para solicitar nova identificação. 

Nessa nova identidade declarei: "NÃO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS".  Não podia permitir que FHC e seus neoliberais dispusessem dos meus restos mortais sem minha autorização e sem a autorização de meus familiares. 

Ele e seus asseclas já haviam dilapidado todo o patrimônio que me pertencia e a todos os meus descendentes, agora, queria apropriar-se do meu próprio corpo "post mortem"!

Sempre fui voluntariamente DOADOR DE ÓRGÃOS (meus familiares tem esse conhecimento), mas, em razão dessa "violência legal" perpetrada pelos neoliberais, mantenho em minha carteira de identidade a expressão que manifesta a "não doação" (foto).  E só vou retirá-la quando o atual governo revogar essa Lei absurda!

Nota:  leia "A Privataria Tucana".  O livro pode ser baixado da Internet (PDF).